O objetivo principal, segundo a Prefeitura, é a desburocratização do processo
A Prefeitura de São Paulo, a partir do início de julho, possibilita aos empreendedores a abertura de uma empresa de baixo risco na cidade em apenas 24 horas. Isso graças ao Programa Empreenda Fácil, criado em 2017, e aperfeiçoado rotineiramente e integrado ao sistema Via Empresa Rápida (VRE), da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). Somente neste ano, 62 mil empresas foram abertas, sendo somente em junho, com uma média de abertura de 371 novas empresas por dia na cidade de São Paulo.
O Empreenda Fácil, coordenado pelas secretarias municipais de Inovação e Tecnologia (SMIT) e da Fazenda (SF), tem como objetivo principal a desburocratização do processo de abertura de empresas. O programa compreende todo o ciclo de vida de uma empresa: da abertura, regularização, alteração até a baixa/encerramento.
Para o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, a abertura e regularização de empresas estão ligadas diretamente à geração de vagas de emprego no mercado de trabalho na Capital. “No ano passado foram criadas 336 mil vagas e essa importante marca está diretamente às nossas ações”, disse o prefeito.
Até 2017, o cidadão que desejava abrir uma empresa de baixo risco precisava se deslocar, no mínimo, cinco vezes para realização dos trâmites, além de aguardar por cerca de 100 dias. Em abril deste ano, após inúmeros aperfeiçoamentos nos fluxos dos processos, o tempo médio para abrir uma empresa chegou a demorar 2 dias e 12 horas.
A integração com o Governo do Estado, por meio do Balcão Único, também já acontece e é fundamental para a viabilidade do programa. “Quebramos um paradigma importante ao confiar, a priori, na informação do empreendedor, que faz tudo online de maneira auto declaratória. Ter todo o processo de abertura em menos de 24 horas faz de São Paulo uma referência mundial”, esclareceu o coordenador geral de Tecnologia da Informação e Comunicação da SMIT, André Tomiatto de Oliveira.
Já o secretário municipal de Inovação e Tecnologia, Juan Quirós, destaca que o programa tem vida longa e precisa integrar mais serviços, ou até mesmo um novo programa pode vir por aí. “Todo o ambiente de negócios está sendo afetado positivamente”, disse. “São Paulo é hoje uma cidade muito mais aberta e receptiva para o empreendedor, o que gera mais empregos, diminui desigualdades e movimenta a economia”, completou.
A SMIT vem trabalhando para a implementação de novas funcionalidades, que incluem pontos fundamentais para a evolução do Empreenda Fácil. Dentre eles, estão a ampliação do escopo do programa com inclusão de novas atividades de Baixo Risco (Decreto nº 58.419, de 14 de setembro de 2018), além da busca por mais diminuição do tempo de abertura, que poderá vir a acontecer apenas em algumas horas.
Dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, o Empreenda Fácil é um dos programas que mais avançou com a pandemia. A mudança de comportamento do comércio e do mercado econômico, com a reclusão da população, obrigou o governo a criar alternativas para facilitar a vida do cidadão, que precisou empreender para sobreviver.
A prefeitura promoveu algumas ações que facilitaram e contribuíram para melhorar o atendimento ao cidadão:
• Análise de Viabilidade, Inscrição na Receita Federal, Registro, Inscrição Municipal e Licenciamento Municipal.
• O licenciamento municipal passou a ser imediato e on-line, algo que antes poderia demorar 190 dias.
• O programa incentiva a regularização e a legalização da empresa, porque simplifica o processo e confia na declaração do empreendedor.
Balanço
Número de empresas abertas desde o início do Empreenda Fácil (maio/17): 438.804
Número de empresas abertas em 2022: 61.937
Número de empresas regularizadas desde o início do Empreenda Fácil: 215.894 (a regularização/alteração de cadastro iniciou em abril/18)
Número de empresas regularizadas em 2022: 55.008 ações de regularização/alteração de cadastro.
No mês de junho de 2022 foram abertas em média 371 empresas por dia.
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